Notícias
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E-mail corporativo não se equipara às correspondências pessoais dos colaboradores e é propriedade da empresa
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O TRF3 decidiu recentemente que o parcelamento de dívida fiscal não impede a discussão posterior em juízo do aspecto jurídico da exação.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a expedição de precatórios para que a Fazenda pública pague a parcela incontroversa e autônoma de uma dívida decorrente de decisão judicial, antes do trânsito em julgado total da ação.
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Sandroni Advogados Associados obtém liminares no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
07/05/2020Sandroni Advogados Associados obtém liminares no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para reabertura de concessionária de veículos com matriz em Sorocaba
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A pandemia classificada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março e 2020 acarretará um forte impacto na execução dos contratos
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Considerando a declaração pública pela OMS de pandemia em relação ao novo Coronavírus, trazemos algumas alternativas legais para apoio às empresas em suas novas organizações.
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Foi publicada pelo Diário Oficial em 23/03/2020, a Medida Provisória n° 928, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
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O Senado Federal aprovou na data de 20.03.2020, o estado de calamidade pública a pedido do Presidente da República tendo em vista a pandemia
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Usucapião extrajudicial, conforme Novo Código de Processo Civil e a importância da Ata Notarial.
23/03/2020Usucapião extrajudicial, conforme Novo Código de Processo Civil e a importância da Ata Notarial.
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